Política de Privacidade

Última atualização: 17/09/2026

A sua privacidade é importante para nós.

O PORTO CÁLEM PRAIA HOTEL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 28.168.752/0001-85, com endereço na Avenida Beira Mar, 1999, Praia de Curuípe, Porto Seguro, Bahia, CEP: 45.810-000, valoriza a proteção dos dados pessoais de seus hóspedes, clientes, visitantes, usuários do site (https://www.portocalem.tur.br/) e demais titulares com os quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais são os direitos dos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Porto Cálem Praia Hotel observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como as normas regulamentares específicas aplicáveis aos meios de hospedagem.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

Dependendo da relação mantida com o Porto Cálem Praia Hotel, poderão ser coletados diferentes tipos de dados pessoais, sempre de acordo com a finalidade e a estrita necessidade de cada operação.

Entre os dados que poderão ser tratados estão:

Nome completo;
CPF;
Documento oficial de identificação (RG, CNH, Passaporte ou equivalente);
Data de nascimento;
Nacionalidade;
Endereço residencial;
Telefone / WhatsApp;
Endereço de e-mail;
Informações relacionadas à reserva e solicitações de orçamento;
Período e detalhes da hospedagem;
Informações necessárias ao pagamento e faturamento;
Informações fornecidas pelo hóspede durante sua estadia;
Imagem do documento de identificação;
Fotografia do hóspede; e
Imagens captadas pelos sistemas de monitoramento e segurança do hotel.

A coleta será sempre limitada aos dados estritamente necessários para as respectivas finalidades.

2. DADOS FORNECIDOS NO MOMENTO DA RESERVA OU ORÇAMENTO

Para realização de orçamentos, pré-reservas e gerenciamento de hospedagens, poderão ser solicitados dados como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço residencial, período da hospedagem, quantidade de hóspedes e demais informações necessárias à contratação dos serviços.

Quando a reserva for intermediada por agência de viagens, operadora, plataforma online de reservas (OTAs) ou parceiro comercial, determinados dados poderão ser recebidos dessas entidades parceiras para viabilizar a prestação dos serviços contratados.

3. DADOS COLETADOS NO CHECK-IN

No momento do check-in, o Porto Cálem Praia Hotel poderá solicitar a apresentação de documento oficial de identificação para conferência cadastral e confirmação da identidade do hóspede.

Como parte dos procedimentos internos de identificação, segurança e prevenção a fraudes, o estabelecimento realiza a conferência e o armazenamento da imagem do documento apresentado pelo hóspede, bem como a captura de fotografia do próprio hóspede.

Esses procedimentos destinam-se a garantir a segurança, confirmação de identidade, prevenção e apuração de fraudes, proteção de hóspedes e colaboradores, segurança patrimonial e eventual exercício regular de direitos.

Aviso importante: A coleta de fotografias do hóspede não é utilizada pelo estabelecimento para reconhecimento facial ou identificação biométrica automatizada.

4. FNRH DIGITAL – FICHA NACIONAL DE REGISTRO DE HÓSPEDES

O Porto Cálem Praia Hotel realiza o registro dos hóspedes por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH Digital, em conformidade com as normas do Ministério do Turismo e da legislação brasileira de turismo.

A FNRH Digital tem por finalidade cumprir com obrigações legais relacionadas ao registro de hóspedes e ao fornecimento de dados exigidos pelas autoridades competentes.

O tratamento dos dados relacionados à FNRH Digital observa estritamente os princípios da LGPD. A utilização da FNRH Digital não impede que o hotel adote rotinas próprias e complementares de conferência e segurança documental, incluindo o registro fotográfico do hóspede para prevenção a fraudes.

5. FOTOGRAFIA E IMAGEM DO HÓSPEDE

O Porto Cálem Praia Hotel realiza a captura e o armazenamento de fotografias dos hóspedes como medida de segurança e controle interno.

A fotografia poderá ser utilizada para:

Conferência da identidade do hóspede;
Prevenção e apuração de fraudes cadastrais e financeiras;
Segurança dos hóspedes, colaboradores e terceiros;
Segurança patrimonial e controle de acesso às áreas do hotel;
Investigação interna de ocorrências ou extravios;
Atendimento a reclamações, contestações ou questionamentos;
Atendimento a solicitações de autoridades competentes; e
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A imagem não é submetida a reconhecimento facial ou análise biométrica algorítmica. O registro fotográfico é mantido vinculado ao cadastro de hospedagem e não será utilizado para finalidades incompatíveis com as informadas.

6. IMAGEM DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Como parte dos protocolos de recepção e prevenção a fraudes, o Porto Cálem Praia Hotel realiza a conferência e o armazenamento da cópia/imagem do documento oficial apresentado.

A imagem poderá ser utilizada para:

Conferência da veracidade dos dados informados;
Confirmação inequívoca de identidade;
Prevenção e apuração de fraudes e contestações de transações financeiras (chargeback);
Comprovação das informações da hospedagem;
Exercício regular de direitos; e
Atendimento a requisições de autoridades judiciais ou policiais.

A imagem do documento é armazenada em ambiente seguro, com controle restrito de acesso concedido exclusivamente aos setores responsáveis.

7. CÂMERAS DE SEGURANÇA (CFTV)

O Porto Cálem Praia Hotel possui sistemas de videomonitoramento em áreas comuns e de circulação de suas dependências, visando prioritariamente a segurança física de hóspedes, colaboradores, visitantes e a integridade patrimonial.

As áreas monitoradas contam com aviso visual e sinalização indicativa nos locais correspondentes.
As imagens captadas poderão ser utilizadas para prevenção a incidentes, apuração de irregularidades, atendimento a requisições legais de autoridades e defesa em processos judiciais ou administrativos.
O sistema de monitoramento não é instalado em áreas de privacidade estrita (como o interior dos quartos/apartamentos ou sanitários).

8. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E DOCUMENTOS

As imagens de documentos, fotografias e cadastros de hóspedes mantidos pelo estabelecimento serão armazenadas pelo prazo de até 5 (cinco) anos, considerando prazos prescricionais de cobrança, exigências fiscais/regulatórias e resguardo para exercício regular de direitos.

O prazo poderá ser estendido quando houver obrigação legal expressa de guarda ou quando a manutenção for imprescindível para processos judiciais, administrativos ou investigações em curso. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. QUEM PODE ACESSAR AS IMAGENS E DOCUMENTOS

O acesso aos dados cadastrais, imagens de documentos e fotografias é restrito aos profissionais devidamente autorizados que demandem as informações para o estrito exercício de suas atribuições funcionais.

No âmbito interno do Porto Cálem Praia Hotel, o acesso detalhado poderá ser exercido pela Diretoria, setor de Recepção/Reservas e setor Jurídico, sob compromisso formal de confidencialidade e segurança da informação.

10. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pelo hotel destinam-se a:

Realização, alteração e cancelamento de reservas e envio de orçamentos;
Execução regular do contrato de prestação de serviços de hospedagem;
Operacionalização de procedimentos de check-in e check-out;
Identificação e autenticação do hóspede;
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (ex.: emissão de NF-e e FNRH Digital);
Processamento de pagamentos, cobranças e combate a fraudes financeiras;
Garantia da segurança patrimonial e dos indivíduos presentes nas instalações;
Atendimento ao cliente e resolução de solicitações ou reclamações;
Exercício regular de direitos do hotel em processos judiciais e administrativos;
Pesquisas de satisfação e aprimoramento dos serviços; e
Envio de comunicações operacionais e promocionais (newsletters e ofertas), quando cabível.

11. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

As atividades de tratamento possuem fundamento nas bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI);
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (Art. 7º, VII);
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (Art. 11, II, "g");
Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX); e
Consentimento livre e informado, quando estritamente exigido (Art. 7º, I).

12. COMUNICAÇÕES E MARKETING

O e-mail e o telefone/WhatsApp poderão ser utilizados para mensagens operacionais pertinentes à reserva (vouchers, confirmações, orçamentos, orientações de chegada).

Comunicações promocionais (novidades, pacotes, promoções) somente serão encaminhadas com respaldo legal. O titular poderá solicitar o descadastramento a qualquer instante por meio do link de cancelamento no rodapé dos e-mails ou via contato direto.

O descadastramento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens transacionais essenciais à execução da hospedagem.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

Ao navegar no site do hotel (https://www.portocalem.tur.br/), são utilizados cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da página, segurança e métricas de desempenho.

Ferramentas analíticas de terceiros (como o Google Analytics) podem coletar registros anônimos ou pseudonimizados de tráfego (endereço IP, origem da visita, tipo de navegador, sistema operacional e páginas consultadas).

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações de seu navegador de internet, ciente de que a desativação pode impactar algumas funções do site.

14. HISTÓRICO DE CONTATO

O Porto Cálem Praia Hotel poderá manter registros das interações realizadas por telefone, e-mail, formulários web, WhatsApp e redes sociais. Esses registros servem como histórico de atendimento, comprovação de solicitações, melhoria dos serviços e resguardo para exercício regular de direitos.

15. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Porto Cálem Praia Hotel não comercializa nem repassa dados pessoais para fins lucrativos. O compartilhamento ocorre exclusivamente para viabilizar as operações essenciais, tais como:

Fornecedores de software de motor de reservas (PMS/CRS) e canais de distribuição (Channel Manager);
Instituições financeiras, adquirentes e processadoras de pagamento;
Empresas de suporte técnico, hospedagem de servidores e tecnologia;
Escritórios de contabilidade, auditoria e assessoria jurídica; e
Órgãos públicos e autoridades judiciais ou policiais, mediante requisição legal cabível.

16. PAGAMENTOS

Transações financeiras realizadas via cartão de crédito ou gateways especializados são processadas diretamente por plataformas credenciadas de pagamento. O Porto Cálem Praia Hotel não solicita, não visualiza e não armazena senhas ou códigos de segurança (CVV) de cartões bancários.

17. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Porto Cálem Praia Hotel adota medidas técnicas, operacionais e administrativas adequadas para resguardar as informações contra perda, acesso não autorizado, alteração ou vazamento indevido.

O acesso aos dados é protegido por níveis de permissão. Na remota hipótese de incidentes de segurança com potencial de gerar danos aos titulares, serão acionados os planos de contenção e comunicada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

18. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular de dados possui os seguintes direitos mediante requerimento formal:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso facilitado aos seus dados pessoais;
Correção de informações inexatas, incompletas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desacordo com a lei;
Portabilidade dos dados para outro fornecedor, observada a regulamentação;
Informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento; e
Revogação de consentimento, quando esta tiver sido a base legal aplicada.

19. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer qualquer direito de titular ou esclarecer qualquer ponto referente a esta Política de Privacidade, utilize o canal oficial:

E-mail de Contato / DPO: marketing@portocalem.com.br

Website Oficial: https://www.portocalem.tur.br/

* Por razões de segurança, poderemos solicitar documentos ou dados adicionais para comprovar a identidade do requisitante antes de processar qualquer solicitação.

20. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de hóspedes menores de 18 anos restringe-se estritamente à formalização da hospedagem, cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e identificação perante órgãos regulatórios. Tais registros são condicionados à apresentação de documentos oficiais pelos pais ou responsáveis legais, visando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.

21. RESERVAS REALIZADAS POR TERCEIROS

Se a reserva tiver sido efetuada por meio de agências de viagem, operadoras, empresas parceiras ou plataformas terceiras de reserva (OTAs), os dados tratados por essas companhias observarão as suas respectivas políticas de privacidade, cabendo ao hotel recepcionar e tratar apenas os dados necessários à hospedagem.

22. REGULAMENTO INTERNO E COMUNICAÇÃO AO HÓSPEDE

As normas de funcionamento do Porto Cálem Praia Hotel (horários de check-in e check-out, regras de convivência e uso de áreas sociais) constam em nosso Regulamento Interno e nas confirmações de reserva. As previsões do regulamento complementam este documento quanto à operacionalização da estada e às rotinas de segurança.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. A versão mais recente e vigente sempre estará disponível em nosso portal oficial https://www.portocalem.tur.br/.

Porto Cálem Praia Hotel - Política de privacidade